Votação da descriminalização da maconha: o ilícito vira lícito?

A votação da descriminalização da maconha tem sido um tópico quente no Brasil, levantando debates intensos e opiniões divididas em todo o país.

Recentemente, a discussão ganhou novos contornos com os desenvolvimentos no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a possibilidade de estabelecer um limite quantitativo para diferenciar usuários de traficantes está sendo considerada.

Além disso, em paralelo, olhando para a experiência internacional, a Tailândia, que havia adotado a descriminalização, reverteu sua decisão, permitindo agora apenas o uso médico da cannabis.

Isso levanta questões sobre os impactos sociais e legais que podem acompanhar tais mudanças. 

Curioso para entender melhor essa dinâmica e suas implicações? Continue a leitura e descubra tudo sobre a história da descriminalização da maconha e como isso implica nas votações.

História da votação da descriminalização da maconha no Brasil

 

Antes de chegarmos na votação da descriminilização da maconha no Brasil precismos entender o que motivou o processo.

Assim, a questão da descriminalização da maconha no Brasil vem sendo debatida ao longo dos anos, com momentos-chave que destacam a evolução dessa discussão.

Primeiramente, o debate sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal começou formalmente no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, com a análise de um recurso da Defensoria Pública de São Paulo. 

Este recurso contestava a penalidade para um homem condenado por portar 3 gramas de maconha, alegando a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que prevê penas que vão desde advertência até prestação de serviços à comunidade.

Ao longo, o julgamento foi interrompido várias vezes, principalmente devido a pedidos de vista dos ministros, o que é uma solicitação de mais tempo para análise do caso. 

Em 2018, o caso retornou ao plenário do STF, mas só foi efetivamente retomado em agosto de 2023.

Desde então, houve votos a favor da descriminalização, sugerindo a fixação de uma quantidade específica de maconha para diferenciar um usuário de um traficante, embora essa quantidade exata ainda não tenha sido definida.

Atualmente, o julgamento ainda está em andamento, com o último status mostrando um placar de 5 a 1 a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

No entanto, o julgamento foi novamente interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça e não há uma data prevista para sua retomada

Precisando de tratamento para dependência química? Fale com um especialista

STF e a descriminalização da maconha em 2024

A questão da legalização da maconha no Brasil em 2024 continua a ser um tema complexo e altamente debatido no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Recentemente, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, que discute a constitucionalidade do porte de maconha para consumo próprio e a diferenciação entre usuário e traficante, foi mais uma vez interrompido por um pedido de vista.

O recurso questiona o artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que não prevê pena de prisão para usuários, mas sim sanções alternativas como medidas educativas e prestação de serviços. 

Além do mais, a maioria dos ministros já se manifestou pela inconstitucionalidade de criminalizar o porte para uso pessoal, com a sugestão de que se estabeleça um limite quantitativo para definir o consumo pessoal. 

Por exemplo, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada) e Luís Roberto Barroso sugerem um limite de 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas.

No entanto, o debate no STF mostra divisões claras. Enquanto alguns ministros, como Edson Fachin, acreditam que o estabelecimento de limites quantitativos deve ser uma tarefa do Legislativo, outros, como André Mendonça e Nunes Marques, propõem limites mais restritivos. 

Como 10 gramas, e enfatizam os danos potenciais à saúde e aos impactos sociais do consumo de maconha.

Essas posições refletem uma preocupação mais ampla com as implicações sociais e de saúde do consumo de cannabis, além das dificuldades em equilibrar a liberdade individual com a proteção da sociedade

Mendonça, por exemplo, destacou em seu voto recente os riscos associados ao uso da maconha, como dependência e prejuízos ao sistema neuropsicomotor, argumentando que o uso da droga pode ser um “primeiro passo para o precipício“.

Além do mais, a decisão do STF sobre este recurso será crucial para definir o futuro da legislação sobre drogas no Brasil.

Com o julgamento ainda em curso e sem uma data definida para sua conclusão, as discussões em torno da descriminalização da maconha continuam a refletir um cenário de incertezas e debates intensos tanto no âmbito jurídico quanto no social.

Descriminalização da maconha: opinião de especialistas

descriminalizacao da maconha opniao especialista

Agora que você já sabe como está a votação da descriminalização da maconha e que a jornada é longa até um veredito concreto, o que os especialistas acham desse tema?

Segundo o Portal Jus, Especialistas argumentam que a legalização poderia trazer benefícios como o fortalecimento da agricultura familiar.

Dessa forma, poderiam ser desenvolvidas variedades de maconha adaptadas às condições climáticas brasileiras, favorecendo a geração de empregos na produção e comércio regulamentados de cannabis. 

Em conjunto, também poderia impulsionar a indústria farmacêutica com produtos medicinais derivados da maconha.

O que reduziria o poder do narcotráfico, uma vez que o mercado ilegal seria impactado pela disponibilidade de um produto legalizado e regulamentado​​.

Em contrapartida, há preocupações quanto à preparação do país para a legalização, dadas as complexidades sociais e os desafios do sistema judiciário em lidar com as mudanças necessárias. 

Por exemplo, questões como o potencial aumento do uso recreativo e seus impactos na saúde pública, especialmente em relação aos efeitos psicológicos, também são levantadas.

Além disso, o Brasil ainda lida com muitas questões legais e regulatórias pendentes que precisam ser abordadas antes de se considerar a legalização plena​​.

Apesar de tudo, o debate no Brasil está evoluindo, mas ainda é cauteloso e lento, refletindo a complexidade e a divisão de opiniões sobre o tema

Descriminalização da maconha na Tailândia e criminalização

Quando o assunto é a votação da descriminalização da maconha, o assunto realmente deve ser avaliado em todos os aspectos. Um exemplo de que a intenção foi boa mas não funcionou, foi o que aconteceu na Tailândia.

Inicialmente, a Tailândia descriminalizou a cannabis em 2022, permitindo o cultivo, comércio e uso legal para fins médicos e culinários, o que impulsionou o turismo e economias locais.

Contudo, após as eleições de 2023, um novo governo reverteu essa liberalização, focando apenas no uso médico da cannabis devido a preocupações com o abuso da droga e seus impactos sociais.

Além do mais, essa mudança abrupta e subsequente reversão destaca a importância de um planejamento legislativo cuidadoso e de consultas públicas na reforma da política de drogas. 

A experiência tailandesa mostra que países considerando a descriminalização devem garantir um engajamento público robusto, regulamentações claras e mecanismos de política flexíveis para adaptar-se a desafios emergentes e respostas sociais.

Votação da descriminalização da maconha: conclusão

A votação da descriminalização da maconha no Brasil e as experiências internacionais como a da Tailândia revelam a complexidade e as nuances envolvidas na reformulação das políticas de drogas. 

Enquanto o Brasil segue debatendo e avaliando diferentes perspectivas, é crucial adotar uma abordagem cautelosa. 

A volatilidade das políticas observada na Tailândia serve como um lembrete da necessidade de um planejamento cuidadoso e consultas públicas antes de implementar mudanças substanciais.

Além disso, é importante considerar não só os benefícios econômicos e médicos potenciais, mas também os impactos sociais e de saúde pública que podem advir da legalização.

Portanto, enquanto a discussão continua, o Brasil deve permanecer criterioso na tomada de decisões, equilibrando liberdade individual com o bem-estar coletivo.

A votação da descriminalização da maconha é mais do que um ato legislativo; é um reflexo dos valores, desafios e aspirações da sociedade brasileira em seu conjunto.

Leituras de valor: conheça o blog da Clínica Moara:

 

Vote aqui

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.

Importante: Este site faz uso de cookies que podem conter informações de rastreamento sobre os visitantes.